Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Indeferido seqüestro de valores do IPERGS para pagamento de precatório

Pedido de seqüestro de valores contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) foi indeferido pelo Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.